TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA VIVALISTO

Última Atualização: 14 de Dezembro de 2021.

A Vivalisto Soluções de Tecnologia e Corretora de Seguros S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) no 35.202.842/0001-00, com sede na Avenida Copacabana, 325, Conjunto 1018, CEP: 06472-001, Barueri, Estado de São Paulo, (doravante denominada simplesmente “VIVALISTO” ou “nós”, “nos”, “nosso(s)” e “nossa(s)”) agradece sua visita, Usuário (“Usuário” “Você”, “seu(s)” e “sua(s)”) à Plataforma VIVALISTO (doravante denominada “Plataforma”), acessível pelo Website, hospedado no endereço URL https://www.vivalisto.com.br/ (“Website”) e pelos Aplicativos (“Apps”), desenvolvidos pela VIVALISTO e disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store para download.

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regem o acesso e uso da Plataforma desenvolvida pela VIVALISTO, bem como a prestação de serviços administrativos e de entrega, desde que contratado pelo usuário, de e-mails padrões para informação de negociação comercial, produto específico para prestação de serviços na compra e venda e locação de imóveis, tais como, mas não se limitando a, serviços de vistoria de imóveis, assinaturas eletrônicas de contratos de compra e venda e termos de aceite de proposta (chamamos de aperto de mãos), expedição de certidões do imóvel e dos vendedores, cotação e venda de seguros de incêndio, seguro fiança, seguros residenciais e avaliação de crédito junto a entidades responsáveis, cobrança da comissão(“Serviços”).

Estes Termos de Uso entram em vigor a partir do aceite ao final do texto, e não regem a relação de compra e venda e locação de imóveis, as quais são realizadas diretamente entre os Usuários, sem qualquer intervenção ou aprovação comercial e/ou jurídica por parte da VIVALISTO.

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS DE USO DA VIVALISTO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER CONDIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM “ACEITO” AO FINAL DO TEXTO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA DA VIVALISTO. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DESTES E CONSENTE COM O SEU TEOR DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

CATEGORIAS DE USUÁRIOS

Os termos abaixo listados são utilizados para se referir no singular ou no plural, com o significado abaixo atribuído, a título exemplificativo, às diferentes categorias de Usuário que podem se beneficiar do acesso e utilização dos Serviços prestados pela nossa Plataforma.

  • Comprador: pessoa física ou jurídica que tem por objetivo a aquisição de imóvel.
  • Corretor: pessoa física credenciada ao exercício da profissão de corretor de imóveis pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (“CRECI”).
  • Imobiliária: pessoa jurídica credenciada pelo CRECI que atua no mercado imobiliário, intermediando a venda ou locação e administração de imóveis locados.
  • Inquilinos: pessoa física ou jurídica que tem por objetivo a locação de imóvel.
  • Proprietário: pessoa física ou jurídica possuidora/responsável por imóvel, representante jurídico responsável por imóvel ou incorporadora, responsável como locador pessoa física ou jurídica ou vendedor pessoa física ou jurídica.
  • Usuário: compreende todas as categorias acima definidas, bem como qualquer outra pessoa que acesse ou utilize a Plataforma e/ou os Serviços da VIVALISTO, seja pela plataforma, links, emails, WhatsApp ou outro meio de comunicação.
  • Partes: Compradores, Vendedores, Anuentes, Cedentes, Cessionários, Corretores, Imobiliárias, Agentes, Inquilinos, Locadores, procuradores destes.
 

OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES

  • Dados Pessoais: qualquer informação que possa identificá-lo, bem como qualquer outra pessoa natural, direta ou indiretamente (como, por exemplo, por meio de um número de identificação exclusivo).
  • Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com seus Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração.
  • Legislação Aplicável de Proteção de Dados: trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei No 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
 

O QUE É?

A www.vivalisto.com.br, o aplicativo VIVALISTO e demais websites, aplicativos e sistemas correlatos existentes, ou que venham a existir, consistem na Plataforma para prestação de nossos Serviços desenvolvida, atualizada e mantida pela VIVALISTO. Através da Plataforma, os Usuários (Compradores, Inquilinos, Corretores, Imobiliárias e Proprietários) podem contratar serviços da VIVALISTO que visam facilitar e viabilizar comercialmente e administrativamente o processo de negociação e execução de contratos de compra e venda e locação de imóveis, bem como, seus serviços correlatos, cuja transação é realizada diretamente pelos Usuários, sem intervenção ou intermediação da VIVALISTO, não participando da etapa comercial, apenas executando contratos e termos de acordos, das tratativas realizadas entre as partes (intermediadores/corretores e seus clientes finais compradores/locatários/locadores/vendedores e parceiros). A VIVALISTO não tem qualquer responsabilidade na atuação comercial, e negociação das partes, bem como não tem responsabilidade da consequência desta negociação. Considerando que todos os passos desde, contrato, documentos, análises, as partes validam, e a assinatura nos documentos convalidam esse aceite e validação, tudo que é assinado pelas partes, é de livre e espontânea vontade dos mesmos, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

Nossa abordagem é baseada na aplicação da tecnologia e de metodologias de trabalho modernas, buscando agilidade e eficiência para o Usuário.

Em relação à negociação e execução de contratos de locação de imóveis, a título exemplificativo, nossos Serviços compreendem análises cadastrais junto a entidades responsáveis, venda de seguros e ofertas de outras garantias necessárias, realização de vistorias de imóveis, elaboração de contratos e envio online para assinaturas eletrônicas e coordenação online e remota do processo até a entrega de chaves que é feita entre as partes. Na locação a VIVALISTO não tem qualquer responsabilidade com o inquilino ou pessoal que eventualmente residirá no imóvel, tendo em vista que a aceitação daquela pessoa, é feita pelo proprietário, bem como o inquilino é cliente do intermediador, o qual a VIVALISTO não tem qualquer conhecimento, não participa da atividade comercial, sendo apenas um prestador de serviços na etapa de contrato e envio de documentos. Em caso de qualquer prejuízo causado no imóvel, ou não pagamento, ou inadimplência a VIVALISTO não poderá ser acionada ou responsabilizada. Caso seja se reservará no direito de regresso a quem lhe causou o prejuízo.

Já em relação aos Serviços que prestamos em caso de compra e venda de imóveis, oferecemos todo suporte necessário para a recebimento de documentos, expedição de certidões, envio para as partes de forma digital, elaboração de termos de aceite de proposta, elaboração de contratos de compra e venda, envio online para assinaturas eletrônicas e coordenação online e remota do processo, até a fase de escritura pública e acompanhamento do registro e transferência de imóvel, bem como, a comercialização e prestação de serviços complementares à uma transação de compra e venda de imóvel, como vistorias complementares de bens que ficam no imóvel, e não parte estruturar. No caso da due diligence, a VIVALISTO expede as certidões*, desde que sejam expedidas online gratuita dos vendedores e do imóvel*, sendo verificada as empresas ativas constantes na CONSULTA SERASA. Caso seja verificado algum apontamento, restrição, irregularidade, apontamento, ou certidão positiva, ou ainda certidão que há custo para sua expedição, será solicitado a parte competente por aquela entrega (ex.vendedor), para que forneça a certidão competente, ou documentos complementares que comprovem a solvência, ou quitação dos débitos, pois quando há irregularidade inconsistência ou apontamento, as informações sobre os eventuais débitos, valor atualizado, relatórios explicativos, andamento processual, relatório E-CAC, documentos contábeis, demonstração de solvência, comprovação de propriedade de outros imóveis, devem ser fornecidos diretamente pelo devedor, seus advogados ou contadores. O comprador recebendo a documentação, decide se da continuidade ou não da negociação, com a assinatura do contrato particular de compra e venda, respondendo sempre o vendedor por qualquer débito referente a sua pessoa, empresas ou sobre o imóvel que seja de sua responsabilidade. Na compra e venda a VIVALISTO não tem qualquer responsabilidade com o comprador, visitantes do imóvel ou pessoas que eventualmente residirão no imóvel, tendo em vista que a aceitação e continuidade do negócio é feito entre partes, a VIVALISTO não tem qualquer conhecimento, não participa da atividade comercial, sendo apenas um prestador de serviços na etapa de contrato e envio de documentos. Em caso de qualquer prejuízo causado no imóvel, ou não pagamento, ou inadimplência a VIVALISTO não poderá ser acionada ou responsabilizada. Caso seja se reservará no direito de regresso a quem lhe causou o prejuízo. Certidões expedidas caso sejam gratuitas, as quais a partir do momento que a VIVALISTO recebe a Ordem de serviço, as partes, consentem a referida consulta, verificação e expedição:

1.Consulta Serasa;
2.Comprovante de Situação Cadastral do CNPJ que constar no SERASA atrelado ao CPF consultado;
3.Central de Consulta de Protesto (CENPROT);
4.Certidão de Distribuição de Feitos Cíveis do local de residência do endereço informado pela parte;
5.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Âmbito Nacional;
6. Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas do local de residência;
7. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
8. Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais (TRF) 1 grau;
9. Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de sua residência de débitos inscritos;

Do Imóvel:
10.Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (IPTU);
11.Certidão Negativa de Débitos de Condomínio assinada pelo responsável, podendo ser assinatura eletrônica|(envio pela parte proprietária);

se tiver laudêmio:
12.Certidão Negativa de Débitos da SPU e Certidão de Aforamento.

A VIVALISTO não faz qualquer análise criminal das partes, seja na LOCAÇÃO ou VENDA, exceto se solicitado formalmente por alguma das partes, a qual todos estão cientes e de acordo que poderá ser expedida a Certidão de Ações Criminais, se solicitado antecipadamente a realização da due diligence.A VIVALISTO não tem qualquer responsabilidade na compra e venda ou locação, caso haja qualquer problema futuro, pois quem decide comprar ou vender, alugar são as partes, com a assinaturas em contratos.A VIVALISTO não faz cobrança de valores, em caso de inadimplência, ou devolução de sinal, entradas, comissões etc, sendo responsabilidade da parte diretamente contratar empresa  ou advogados especializados.

A estratégia de comunicação com os Usuários adotada pela Plataforma é baseada no conceito Omni Channel, que consiste em utilizar diferentes canais de comunicação (como e-mail, envio de lik e compartilhamento de documentos, chat da Plataforma, notificação push de aplicativos, mensagens de texto, mensagens via WhatsApp e qualquer outra ferramenta de comunicação eficiente no mercado) de maneira interligada. Em outras palavras, trata-se de uma Plataforma com diversas frentes de comunicação que atuam de modo simultâneo como se fossem uma só, integração que visa, sobretudo, otimizar a sua experiência de Usuário. Ao aceitar esses Termos de Uso, você consente que a VIVALISTO utilize meios de comunicação como, mas não se limitando a, WhatsApp e mensagens de texto, para se comunicar com você sobre assuntos diretamente relacionados à prestação de nossos Serviços e com os seus clientes, garantindo, por sua vez, à VIVALISTO que qualquer compartilhamento que você faça de dados de seus clientes conosco seja realizado mediante o consentimento livre, informado e inequívoco dos titulares dos dados ou fundamentado em qualquer outra hipótese legal nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados, e para a finalidade de prestação de nossos Serviços a seus clientes.AS PARTES dão o de acordo ainda, para utilização dos seus dados, nome social, razão social, logo, e  imagens na comunicação e documentos como contratos etc. Além de atuar com a finalidade de comunicação com você, bem como eventualmente um mecanismo de autenticação e validação de seus login e acesso à sua conta na Plataforma, seu e-mail e número de celular poderão eventualmente ser utilizados por nós para envio de novidades, informações, notícias e demais conteúdos relevantes sobre nossos Serviços e com o objetivo de realizar a manutenção de nosso relacionamento com você (“E-mail e Mensagem Marketing”), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Contudo, garantimos que a VIVALISTO somente enviará E-mail e Mensagem Marketing ao Usuário que expressamente consentir com o referido envio de modo específico e destacado em nossa Plataforma. Além disso, o consentimento obtido com a finalidade de envio de E-mail e Mensagem Marketing pode ser revogado a qualquer momento por você mediante solicitação online por meio da área administrativa do usuário, disponível na Plataforma ou entrando em contato com a equipe de suporte da VIVALISTO através do e-mail [atendimento@vivalisto.com]. No assunto do e-mail deverá constar “Revogação do Consentimento”.

ACESSO À PLATAFORMA

A utilização dos nossos Serviços requer a existência de uma conta na Plataforma (“Cadastro de Usuário”) que poderá ser registrada por meio do Website ou dos Apps. Um Cadastro de Usuário somente poderá ser criado por um único CPF ou CNPJ e para cadastrá-lo será necessário fornecer os dados pessoais solicitados (“Dados Pessoais Básicos”) pela Plataforma, os quais serão tratados e protegidos de acordo com nossa Política de Privacidade.Ao acessar a Plataforma em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você se declara autorizado e detentor de todos os poderes necessários para aceitar estes Termos de Uso em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a VIVALISTO por qualquer violação aos Termos de Uso.

Para a criação do Cadastro de Usuário:

  • Quanto aos dados, você deverá informar nome completo, data de nascimento, número de CPF, endereço de e-mail, número de celular e gênero pelo qual deseja ser identificado na comunicação com a Plataforma e com os demais Usuários (“Dados Pessoais Básicos”), além de poder selecionar a categoria de Usuário (ex.: Comprador/Inquilinos, Corretor, Imobiliária, Proprietário) pela qual deseja se identificar na Plataforma. Eventualmente, para essa mesma finalidade, a VIVALISTO poderá solicitar dados adicionais que visem identificar, bem como atuar como um mecanismo de autenticação e comunicação com você, conforme regulado pela nossa Política de Privacidade. Para isso, você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e corretas, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, civil e criminalmente pela veracidade destas informações, e está ciente que estará sujeito, do contrário, às sanções aplicáveis de acordo com a legislação brasileira, bem como à interrupção imediata do acesso à Plataforma, sem prévia notificação pela VIVALISTO;
  • Quanto à elegibilidade, você deverá ter atingido a maioridade civil, de acordo a legislação brasileira e ser capaz de exercer pessoalmente direitos e deveres de acordo com Código Civil. É vedado o acesso de menores de 18 anos não emancipados e de incapazes à Plataforma.
 

SERVIÇOS DA PLATAFORMA E USO DE DADOS PESSOAIS

A utilização dos Serviços prestados pela VIVALISTO através de sua Plataforma pode estar condicionada ao fornecimento pelo Usuário de seus Dados Pessoais, que poderão ser coletados por meio da inserção que o Usuário faz de suas informações e de seus documentos em campos de preenchimentos específicos da Plataforma.A VIVALISTO poderá utilizar seus Dados Pessoais para criação de perfil comportamental de modo automatizado, utilizando dados cadastrais e comportamentais para analisar ou prever aspectos relativos às preferências pessoais, situação econômica, comportamento, interesses, localização e confiabilidade a fim de enviar ou exibir ofertas e/ou comunicações adaptadas ao seu perfil, interesses e necessidades (“Business Intelligence”).Você tem o direito de se opor ao uso de seus Dados Pessoais para Business Intelligence em determinadas circunstâncias. Consulte a seção “Direitos do Usuário” em nossa Política de Privacidade.Os Dados Pessoais e documentos solicitados por nós ao Usuário podem compreender, a título exemplificativo, nome completo, número de RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (incluindo declaração de imposto de renda, holerites, extratos bancários, extratos de investimentos, entre outros), Certidões Negativas de Débito, comprovações de solvência, relatórios,  e documentos cadastrais de imóveis (como matrícula, condomínio ou IPTU).Além disso, durante a prestação de nossos Serviços, seus Dados Pessoais ou documentos encaminhados por você poderão ser compartilhados com outros Usuários da VIVALISTO, diretamente envolvidos na relação de negociação e/ou contratação estabelecida entre as partes, bem como com parceiros de negócio e terceiros da VIVALISTO responsáveis pela prestação de nossos Serviços.Para informações completas sobre o tratamento que realizamos com seus Dados Pessoais, por favor, acesse nossa Política de Privacidade.

  1. Módulo Negociação

Trata-se de Módulo voltado ao usuário, que utiliza gratuitamente para envio de emails durante a etapa negocial(comercial e propostas) de compra e venda ou locação de imóveis, a qual é realizada diretamente pelos Usuários sem qualquer intervenção ou intermediação pela VIVALISTO.Tal Módulo poderá permitir a integração de nossa Plataforma com outros sistemas do mercado, tais como, mas não se limitando a, CRMs de imobiliárias e outros tipos de ambientes web de locação e compra e venda de imóveis, sendo tal integração condicionada à obtenção pelo terceiro do consentimento prévio, expresso, livre e informado do Usuário. Caso o compartilhamento seja consentido, a VIVALISTO obterá informações relativas a imóveis e dados pessoais já inseridos pelo Usuário em outras bases cadastrais online, dispensando, com isso, a reinserção de seus dados em nossa Plataforma e otimizando o processo de prestação de nossos Serviços ao Usuário.A VIVALISTO não se responsabiliza por quaisquer Dados Pessoais que sejam solicitados por websites ou aplicativos de terceiros ou espontaneamente inseridos pelo Usuário nas referidas plataformas eventualmente integradas à Plataforma VIVALISTO. Caso você note que o website ou aplicativo de terceiro não disponibiliza termos de uso e política de privacidade próprios, ou considere que esses não sejam suficientemente claros acerca do tratamento de seus dados, você deve informar à VIVALISTO através do e-mail [atendimento@vivalisto.com.br]. Bem como não se responsabiliza pela negociação e dados das partes.

  1. Módulo Contratação

Uma vez finalizada a etapa de negociação de aluguel ou compra e venda de imóvel pelas partes, o Usuário também poderá utilizar a PLATAFORMA da VIVALISTO para OS SERVIÇOS que a VIVALISTO presta na etapa de contratação.Nesta, a VIVALISTO poderá prestar, a título exemplificativo, os seguintes serviços a seus Usuários: análise cadastral, incluindo consulta à órgãos de proteção ao crédito; comercialização de seguros e garantias diretamente ofertadas pela VIVALISTO, atuando como corretora de seguros ou por meio de corretores parceiros; comercialização de crédito (empréstimos e financiamentos); vistoria de imóvel; assinatura digital eletrônica de contratos por meio de sistemas terceiros; transferência de propriedade junto aos cartórios, incluindo toda entrega de documentação e acompanhamento de trâmites administrativos, entre outros.

USOS DA PLATAFORMA

Como mencionado anteriormente nestes Termos de Uso, o acesso e uso de nossa Plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é o documento que governa o tratamento (coleta, uso, divulgação, entre outras operações) e a proteção de seus dados pessoais e/ou confidenciais pelo Website e Aplicativos. Você pode revisar a versão mais atual da Política de Privacidade a qualquer momento.Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de modificar ou substituir estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos versões atualizadas destes Termos de Usuário e da Política de Privacidade, com uma indicação da data da última atualização. É de sua responsabilidade verificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade para quaisquer alterações anteriores à sua aceitação.

Você não poderá utilizar a Plataforma para:

  • inserir Dados Pessoais, particulares ou confidenciais pertencentes a outros;
  • fingir ou adulterar documentos;
  • inserir ou transmitir spam, incluindo, mas sem limitação, publicidade não solicitada ou não autorizada, conteúdos promocionais, ou anúncios informativos;
  • planejar ou exercer qualquer atividade ilegal ou fraudulenta.

Restrições ao Uso. A VIVALISTO garante aos Usuários, desde que respeitados os presentes Termos e Condições de Uso, o direito de usar a Plataforma, sendo, contudo, expressamente proibido a: (a) reprodução ou retransmissão da Plataforma, em parte ou no todo; (b) utilização de dispositivo de mineração de dados e/ou dispositivos com funcionalidades similares de coleta e/ou extração de dados da Plataforma; e (c) realização de engenharia reversa na Plataforma.

Uso Não Autorizado. Os Usuários deverão, conforme razoável, impedir o uso não autorizado dos Serviços da VIVALISTO. O Usuário notificará a VIVALISTO imediatamente sobre qualquer uso, acesso ou suspeita de uso ou acesso não autorizado aos Serviços de que tenha conhecimento através do e-mail [atendimento@vivalisto.com.br]. O não reporte de suspeita de uso não autorizado pelo Usuário poderá acarretar o término ou suspensão dos Serviços e acesso à Plataforma pela VIVALISTO.

Atualizações. Para assegurar o desempenho e máxima eficiência da Plataforma, novas funcionalidades podem ser incluídas e funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A VIVALISTO não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço anteriormente disponível, ainda que de forma gratuita.

LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS

Você poderá encontrar na Plataforma links para websites, aplicativos ou serviços de terceiros que não estão sob o controle e tampouco pertencem à VIVALISTO. Assim, a VIVALISTO não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou quaisquer práticas de websites, aplicativos e/ou serviços de terceiros. Ao aceitar estes Termos de Uso, você entende e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer websites, aplicativos ou serviços de terceiros.

PAGAMENTO

A Plataforma VIVALISTO possui módulos de serviços gratuitos e pagos, sendo que a contratação dos módulos pagos as partes estão cientes de que enviado um pedido de Ordem de Serviço para a Plataforma, haverá a obrigatoriedade do pagamento de serviços, conforme condição comercial abaixo:

Os presentes Termos e Condições de Uso controlam o acesso e uso da Plataforma desenvolvida pela VIVALISTO para a prestação de serviços referentes à negociação e contratação de compra e venda e locação de imóveis, serviços de vistoria de imóveis, assinaturas digitais de contratos, cotação e venda de seguros e avaliação de crédito junto a entidades responsáveis e cobrança da comissão pela negociação fechada (“Serviços”).

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS DE USO DA VIVALISTO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER CONDIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM “ACEITO” AO FINAL DO TEXTO, ASSIM COMO VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA DA VIVALISTO. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DESTES E CONSENTE COM O SEU TEOR DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

Os nossos Serviços, em relação à negociação e execução dos contratos, consistem em análises cadastrais em entidades responsáveis, vendas de seguros e ofertas de outras garantias necessárias, realização de vistorias de imóveis, elaboração de contrato, efetivação de assinaturas eletrônicas e coordenação de processos até a entrega das chaves.

Tendo em vista a automatização de nossos sistemas, a VIVALISTO poderá utilizar seus Dados Pessoas para criação de um perfil comportamental, utilizando-se de seus dados cadastrais e comportamentais para analisar ou prever aspectos relativos às preferências pessoais, situação econômica, comportamento, interesses, localização e confiabilidade a fim de enviar ou exibir ofertas e/ou comunicações adaptadas ao seu perfil, interesses e necessidades (“Business Intelligence”).

Nesta etapa, VIVALISTO prestará os seguintes serviços: análise cadastral, incluindo consulta à órgãos de proteção ao crédito; comercialização de seguros e garantias diretamente ofertadas pela VIVALISTO, atuando como corretora de seguros ou por meio de corretores parceiros; comercialização de crédito (empréstimos e financiamentos); vistoria de imóvel; assinatura digital de contratos por meio de sistemas terceiros; transferência de propriedade junto aos cartórios, incluindo toda entrega de documentação e acompanhamento de trâmites administrativos, entre outros.

  1. O início da Ordem de Serviço, para prestação de serviços da VIVALISTO, ocorrerá mediante o preenchimento da negociação pela parte CONTRATANTE com as condições comerciais ajustadas entre locador, locatário, vendedor, comprador e demais partes interessadas, na PLATAFORMA da VIVALISTO, e o envio da negociação para contratação dos produtos “CONTRATA ALUGUEL (VIVA ALUGUEL)” e/ou “CONTRATA COMPRA E VENDA (VIVA VENDA)”.
  2. A CONTRATANTE deve ter um cadastro na PLATAFORMA para o acesso. A senha é de uso exclusivo da CONTRATANTE, não devendo ser fornecida a terceiros, assumindo toda a responsabilidade pela sua divulgação.
  3. Todas as solicitações enviadas pela CONTRATANTE serão processadas e respondidas dentro do menor prazo razoavelmente possível, sendo certo que não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada por eventuais atrasos decorrentes de atos ou fatos aos quais não der causa ou que não estejam sob seu controle, tendo em vista que depende da entrega de documentos de terceiros.
  4. A VIVALISTO não atua na intermediação da negociação comercial entre as partes, sendo papel do corretor, imobiliária ou das partes diretamente envolvidas a negociação comercial e ajustes desta condição, mesmo após o envio da negociação para a VIVALISTO. Se for necessário um novo ajuste, após iniciado o trabalho da VIVALISTO, ele será pausado, até que a imobiliária e/ou corretor apresente a solução do conflito para a sua continuidade. A CONTRATANTE concorda expressamente com os termos de uso e responsabilidade da PLATAFORMA da VIVALISTO.
  5. A VIVALISTO assegura que a PLATAFORMA estará disponível para acesso online na web, sendo certo que haverá paradas programadas para manutenção.
  6. A VIVALISTO não se responsabiliza por casos fortuitos e de força maior que poderão impedir o acesso ao sistema.
  7. Caso a CONTRATANTE tenha inserido e enviado para contratação uma nova negociação, e não tenha recebido o primeiro contato em até 01 (um) dia útil, deverá entrar em contato com a VIVALISTO através dos canais de atendimento.
  8. A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, corrigir ou atualizar as informações por ela fornecidas por meio dos canais de atendimento disponíveis para contato com a VIVALISTO.
  9. A CONTRATANTE poderá solicitar a VIVALISTO o cancelamento da prestação dos serviços ou a alteração do escopo dos serviços prestados de forma a incluir ou excluir atividades fornecidas pela VIVALISTO, mediante realização de solicitação na PLATAFORMA e antes do início da prestação dos serviços. Os serviços somente serão cancelados sem a cobrança de seu valor se cancelados em prazo inferior a 01 (um) dia após o envio da negociação, ficando a CONTRATANTE responsável pelo pagamento. O cancelamento deverá ser efetuado pela CONTRATANTE diretamente através da Plataforma ou, não havendo essa possibilidade dentro do sistema, por escrito, com o aviso de recebimento e ciência da VIVALISTO.
  10. O valor mínimo do “CONTRATA ALUGUEL” é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e do “CONTRATA COMPRA E VENDA” é R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo ser flexibilizado para a porcentagem do valor da comissão ou da transação, desde que assim ajustado e definido pela VIVALISTO. Após o envio da Ordem de Serviços, a Vivalisto já dispara email e comunicação entre as partes, e já tem direito ao recebimento do serviço completo, caso por mera liberalidade cancele a cobrança não será considerado alteração da condição comercial ou novação dos termos. Caso tenha corretor parceiro, a Imobiliária contratante na Plataforma, será responsável pelo pagamento para a VIVALISTO, caso o parceiro não pague os serviços, pois a contratação está sendo feita pelo USUÁRIO da plataforma. A VIVALISTO, se reserva no direito de fazer a cobrança em todos os meios permitidos, com envio de boletos e faturas, bem como se necessário poderá haver em caso de débito do usuário, restrição aos meios e órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial ou extrajudicial, com multa de 10% sobre os débitos e honorários advocatícios no importe de 20%. Inserindo a contratação para a VIVALISTO, está de acordo com a cobrança. A VIVALISTO poderá modificar ou substituir sua política de pagamentos, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade verificar quaisquer alterações anteriores à sua aceitação.
 

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma VIVALISTO, seu nome, bem como todo o conteúdo nela encontrado ou disponibilizado, registrado ou não registrado, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, nomes de domínio, bases de dados, marcas, nomes empresariais, logotipos, slogans, ícones, trade dress, bem como o look and feel derivado da seleção e disposição desses elementos, pertencem exclusivamente à VIVALISTO. Nada contido na Plataforma deve ser interpretado como uma concessão, implícita ou não, de qualquer licença ou direito de usar qualquer dos Direitos de Propriedade Intelectual da VIVALISTO sem a permissão prévia por escrito de um representante legal da VIVALISTO.

 

TÉRMINO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Encerramento do Cadastro de Usuário. O Usuário poderá solicitar o encerramento de seu Cadastro de Usuário online por meio da área administrativa do Usuário, disponível na Plataforma ou entrando em contato com a equipe de suporte da VIVALISTO através do e-mail [atendimento@vivalisto.com.br]. No assunto do e-mail deverá constar o assunto “Encerramento de Cadastro de Usuário”.

Efeitos da Rescisão. Em caso de rescisão destes Termos de Uso, procederemos imediatamente com a exclusão do Cadastro de Usuário e, com isso os direitos concedidos pela VIVALISTO ficam imediatamente revogados (exceto quando os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade estabelecerem de forma diversa). Conforme disposto em nossa Política de Privacidade, a VIVALISTO poderá manter alguns dos Dados Pessoais dos Usuários em nossos sistemas e registros, quando coletados mediante consentimento e não forem expressamente revogados pelo Usuário, bem como a fim de cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, pelo período estabelecido em legislação, e para permitir o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, por exemplo. Depois disso, quando não mais precisarmos utilizá-los, seus Dados Pessoais serão eliminados de nossos sistemas e registros. Todas as Ordens de Serviços iniciadas, ainda que não finalizadas, dará o direito da VIVALISTO cobrar os serviços do usuário e interromper a continuidade.

Interrupção do Acesso à Plataforma. Em caso de violação ou suspeita de violação destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade, ou de qualquer lei brasileira pelo Usuário, a VIVALISTO poderá, a seu critério e sem necessidade de notificação, interromper o acesso do Usuário à Plataforma, seja definitivamente ou temporariamente, sendo exonerada totalmente de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo Usuário. O Acesso à Plataforma também poderá ser interrompido caso a VIVALISTO se torne insolvente ou requeira falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou caso decida não mais operar na prestação dos Serviços ora ofertados e/ou no atendimento a quaisquer categorias de Usuário definidas nestes Termos de Uso.

LIMITAÇÕES, GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Situação de Força Maior. Nenhuma parte será responsabilizada por cumprimento inadequado causado por um problema (por exemplo: desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, rebeliões, reivindicações trabalhistas, ações governamentais e distúrbios na Internet) que esteja além do controle razoável.

INDENIZAÇÕES. AO USAR A PLATAFORMA VIVALISTO, VOCÊ CONCORDA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM INDENIZAR E MANTER A VIVALISTO, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES E LICENCIANTES LIVRES DE DANOS COM RELAÇÃO À QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO, SEU USO DA PLATAFORMA VIVALISTO OU QUALQUER MEDIDA TOMADA PELA VIVALISTO COMO PARTE DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU COMO RESULTADO DE SUA CONCLUSÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO PODE PROCESSAR OU RECEBER QUALQUER INDENIZAÇÃO DA VIVALISTO, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES E LICENCIANTES COMO RESULTADO DA DECISÃO DA VIVALISTO NO SENTIDO DE REMOVER OU RECUSAR O PROCESSAMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, DE AVISÁ-LO, DE SUSPENDER OU ENCERRAR SEU ACESSO AO SERVIÇO, OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DA VIVALISTO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. ESTA RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO SE APLICAM A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA EM QUE NÃO FOR PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A VIVALISTO SERÁ RESPONSABILIZADA POR FERIMENTOS PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS INDIRETOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA VIVALISTO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, FRAUDE OU OUTRA). EM NENHUMA CIRCUNST NCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA VIVALISTO POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ A QUANTIA DE UM MIL REAIS (R$ 1.000,00). VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS DE USO SÃO PARTE ESSENCIAL DESTA TRANSAÇÃO E QUE NA AUSÊNCIA DESTAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.

RENÚNCIA À GARANTIA. VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE, CONCORDA E ASSUME OS RISCOS COM RELAÇÃO À QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS AO USO DA PLATAFORMA VIVALISTO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A PLATAFORMA VIVALISTO E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELA VIVALISTO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, E A VIVALISTO RENUNCIA À QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO À PLATAFORMA VIVALISTO E QUALQUER SERVIÇO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE APROVEITAMENTO TRANQUILO, E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A VIVALISTO NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA COM RELAÇÃO À SUA APRECIAÇÃO DA PLATAFORMA VIVALISTO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS EM OU SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELA PLATAFORMA VIVALISTO ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES, QUE O FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA OU SERVIÇOS VIVALISTO SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, OU QUE DEFEITOS NA PLATAFORMA OU SERVIÇOS VIVALISTO SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO DADO PELA VIVALISTO OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA.

ALÉM DISSO, EXCETO QUANDO EXIGIDO POR LEI, EM NENHUM MOMENTO A VIVALISTO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS, DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU DECORRENTES DE MAL USO, USO INCORRETO OU CONFIANÇA POR QUALQUER SITUAÇÃO ALHEIA À PRESTAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS, TAIS COMO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, INFORMAÇÕES FRAUDULENTAS FORNECIDAS POR QUAISQUER DAS PARTES NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO E/OU COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E POR QUAISQUER DANOS OU INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE FALHAS NA QUALIDADE DE QUALQUER SERVIÇO OU IMÓVEL, BEM COMO NA EFICÁCIA DE CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS USUÁRIOS, INCLUINDO FRAUDES OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO QUE NÃO ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E/OU COMERCIAIS DA VIVALISTO.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Notificações. Exceto se de outro modo estabelecido nestes Termos de Uso, todas as notificações devem ser feitas por escrito e encaminhadas aos cuidados da VIVALISTO por e-mail [atendimento@vivalisto.com.br]. A notificação será considerada entregue quando confirmada por mensagem de pessoa natural ou automatizada.

Ausência de Renúncia. O não exercício de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não significará renúncia.

Acordo Integral. Os presentes Termos e Condições de Uso e todos os documentos aqui mencionados constituem o acordo integral entre as partes em relação a seu objeto e prevalecem sobre todos os acordos anteriores ou contemporâneos sobre o mesmo objeto. Os termos localizados em um URL e mencionados nestes Termos e Condições de Uso são incorporados a estes Termos e Condições de Uso por esta referência.

Direitos de Terceiros. Se você acredita que qualquer conteúdo disponível através da Plataforma viola qualquer direito autoral de sua propriedade ou gerenciado por você, entre em contato conosco através do e-mail [atendimento@vivalisto.com.br].

Lei e Foro Aplicáveis. Salvo disposição expressa em contrário, as leis do Brasil regem todos os assuntos decorrentes ou relacionados a estes Termos de Uso e a outras políticas que regem o uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, sua validade, interpretação, construção, desempenho e execução. Salvo disposição expressa em contrário, todos os procedimentos legais decorrentes ou relacionados a estes Termos de Uso e a outras políticas que regem o uso da Plataforma serão apresentados exclusivamente nos Tribunais de São Paulo, Brasil.

Esclarecimentos. Em caso de qualquer outra pergunta ou reclamação relacionada a qualquer forma de abuso e/ou violação destes Termos de Uso, você também pode entrar em contato conosco através do e-mail [atendimento@vivalisto.com.br].

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VIVALISTO

Última Atualização: 14 de dezembro de 2021


A Vivalisto Soluções de Tecnologia e Corretora de Seguros S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 35.202.842/0001-00, com sede na Avenida Copacabana, 325, Conjunto 1018, CEP: 06472-001, Barueri, Estado de São Paulo, (doravante denominada simplesmente “VIVALISTO” ou “nós”, “nos”, “nosso(s)” e “nossa(s)”) agradece sua visita, Usuário (“Usuário” “Você”, “seu(s)” e “sua(s)”) à Plataforma VIVALISTO (doravante denominada “Plataforma”), acessível pelo Website, hospedado no endereço URL https://www.vivalisto.com.br/ (“Website”) e pelos Aplicativos (“Apps”), desenvolvidos pela VIVALISTO e disponíveis nas lojas virtuais Google Play e Apple Store para download.

LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VIVALISTO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER CONDIÇÃO DESTA POLÍTICA, NÃO CLIQUE EM “ACEITO” AO FINAL DO TEXTO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA DA VIVALISTO. AO ACEITAR ESTA POLÍTICA, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DELA E CONSENTE COM O SEU TEOR DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.


A presente Política de Privacidade visa demonstrar a preocupação da VIVALISTO em garantir a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais dos Usuários, determinando as regras a serem aplicadas quando do Tratamento dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Plataforma VIVALISTO, conforme estabelecido na Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de modificar ou substituir esta Política de Privacidade, bem como nossos Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos versões atualizadas desta Política de Privacidade e
dos Termos de Usuário, com uma indicação da data da última atualização. É de sua responsabilidade verificar esta Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso para quaisquer alterações anteriores à sua aceitação.

Você poderá continuar a visualizar a cópia do Conteúdo nos seus Dispositivos, conforme a versão mais recente e aceita dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada
ilegal ou ilegítima por qualquer autoridade governamental, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

TERMOS IMPORTANTES UTILIZADOS NA PRESENTE POLÍTICA
Agentes de Tratamento: em conjunto o “Operador de Dados”, “Controlador de Dados” e o “Encarregado”.
Controlador de Dados significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Dados Anonimizados significa qualquer dado relativo a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dados Pessoais: qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente (como, por exemplo, por meio de um número de identificação exclusivo).
Legislação Aplicável de Proteção de Dados significa, enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias,
regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
Operador de Dados significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.
Serviços significa quaisquer serviços administrativos e de viabilização comercial relativos à negociação e contratação de compra e venda e locação de imóveis atualmente prestados ou que poderão vir a ser prestados pela VIVALISTO.
Titular significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com seus Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração. Poderemos nos referir ao Tratamento, ao longo do presente documento, e de acordo com a mesma definição aqui estabelecida, por meio dos termos “Tratar” e “Tratado(s)”.
Violação de Dados Pessoais significa uma violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela VIVALISTO ou por um subcontratado autorizado.

OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Comprador: pessoa física ou jurídica que tem por objetivo a aquisição de imóvel.
Corretor: pessoa física credenciada ao exercício da profissão de corretor de imóveis pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (“CRECI”).
Imobiliária: pessoa jurídica credenciada pelo CRECI que atua no mercado imobiliário, intermediando a venda ou locação e administração de imóveis locados.
Locatário: pessoa física ou jurídica que tem por objetivo a locação de imóvel.
Proprietário: pessoa física ou jurídica possuidora/responsável por imóvel, representante jurídico responsável por imóvel ou incorporadora.
Usuário: compreende todas as categorias (Comprador, Corretor, Imobiliária, Locatário e Proprietário) acima definidas, bem como qualquer outro Titular de Dados que acesse ou utilize a Plataforma e/ou os Serviços da VIVALISTO.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS, QUAL A FINALIDADE E AS BASES LEGAIS DO TRATAMENTO?

A VIVALISTO pode coletar ou receber seus Dados Pessoais através de nosso Website, nossos Apps e/ou formulários online disponíveis em nossa Plataforma. Além disso, podemos coletar seus Dados Pessoais por meio de cookies ou recebê-los de outros
usuários da Plataforma VIVALISTO que estejam em uma relação negocial ou contratual com você, ou de outras entidades que compartilham Dados Pessoais de Usuários com a VIVALISTO, quando for por você autorizado diretamente nas plataformas de
terceiros.

Elencamos na Tabela 1, abaixo, os Dados Pessoais e documentos coletados e tratados pela VIVALISTO, e considerando os requisitos de Tratamento determinados pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados para as finalidades também especificadas na referida tabela. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Tratamento dos seus Dados Pessoais deve ser realizado mediante propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de
Tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades para as quais foram coletados e seguindo certos requisitos de tratamento.

Os requisitos legais mediante os quais poderemos realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais são:
– Execução de Contrato: trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais necessários para que possamos entregar os produtos/serviços que você comprou/contratou em nossos Websites e/ou Apps;
– Legítimo Interesse: trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais necessários para atender a interesses legítimos nossos, tais como garantir a segurança de acesso à nossa Plataforma e nossa comunicação com você.
– Consentimento: trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais com finalidade facultativa, isto é, que não envolve a contratação de nenhum de nossos Serviços e tampouco pode ser enquadrada em nosso Legítimo Interesse de operação. Assim, tais finalidades de Tratamento deverão ser consentidas de forma individual, destacada, informada e inequívoca por você, podendo ser, mas não se limitando a, envio de E-mail e Mensagem Marketing e criação de perfil comportamental automatizado. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados o Consentimento do Titular poderá ser revogado a qualquer momento, e nossa Plataforma disponibiliza o e-mail [atendimento@vivalisto.com] para que o Usuário entre em contato conosco solicitando a revogação. No assunto do e-mail deverá constar “Revogação do Consentimento”.

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVOS AOS DADOS TRATADOS E COMO ELES PODERÃO SER EXERCIDOS?

Você poderá, a qualquer momento e mediante solicitação à VIVALISTO exercer os direitos descritos na Tabela 2, abaixo.

QUEM ACESSA E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Seus Dados Pessoais são acessados por profissionais devidamente autorizados pela VIVALISTO, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância estabelecidos pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados e mantendo nosso compromisso de confidencialidade e respeito à sua privacidade nos termos aqui estabelecidos. 

Nesse sentido, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com: 

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; 
• De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação da VIVALISTO; 
• Com prestadores de serviço externos e entidades públicas e privadas para execução de contratos da VIVALISTO com os Usuários; 
• Com outros prestadores de serviços terceiros para garantir o funcionamento da Plataforma VIVALISTO.
• Com as demais partes envolvidas nos serviços prestados pela Vivalisto. 

O banco de Dados Pessoais é de propriedade e responsabilidade da VIVALISTO, controladora dos dados, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de Senhas de Acesso, login, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso ao Cadastro de Usuário violam esta Política de Privacidade e nossos Termos de Uso . 

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

A VIVALISTO irá manter os Dados Pessoais dos Usuários em nossos sistemas e registros pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e seguindo prazos de armazenamentos estipulados na legislação brasileira. Além disso, poderemos manter seus Dados Pessoais a fim de cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, para permitir o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para fins de auditoria, prevenção à fraude e para outros interesses legítimos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Depois disso, quando não mais precisarmos utilizá-los, seus Dados Pessoais serão eliminados de nossos sistemas e registros de modo seguro. 

Também poderemos manter os Dados Pessoais coletados de Usuários mediante consentimento desde que tal consentimento não seja expressamente revogado ou desde que o Usuário não tenha solicitado a eliminação de seus Dados Pessoais, conforme Tabela 2 desta Política de Privacidade. 

Enquanto for Controladora, a VIVALISTO irá armazenar os Dados Pessoais em ambiente controlado e seguro por prazo mínimo estabelecido de acordo com a Tabela 3, abaixo:

OUTRAS DISPOSIÇÕES 

Limitação de Responsabilidade quanto aos Dados Pessoais Tratados. A VIVALISTO não se responsabiliza por quaisquer Dados Pessoais que sejam solicitados por websites ou aplicativos de terceiros ou espontaneamente inseridos pelo Usuário nas referidas plataformas eventualmente integradas à Plataforma VIVALISTO. Caso você note que o website ou aplicativo de terceiro não disponibiliza termos de uso e política de privacidade próprios, ou considere que esses não sejam suficientemente claros acerca do tratamento de seus dados, você deve informar à VIVALISTO através do e-mail
[atendimento@vivalisto.com.br].

Notificações. Exceto se de outro modo estabelecido nesta Política de Privacidade, todas as notificações devem ser feitas por escrito e encaminhadas aos cuidados da VIVALISTO por e-mail [atendimento@vivalisto.com.br]. A notificação será considerada entregue quando confirmada por mensagem de pessoa natural ou automatizada.

Ausência de Renúncia. O não exercício de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não significará renúncia. 

Lei e Foro Aplicáveis. Salvo disposição expressa em contrário, as leis do Brasil regem todos os assuntos decorrentes ou relacionados a estes Termos de Uso e a outras políticas que regem o uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, sua validade, interpretação, construção, desempenho e execução. Salvo disposição expressa em contrário, todos os procedimentos legais decorrentes ou relacionados a estes Termos de Uso e a outras políticas que regem o uso da Plataforma serão apresentados exclusivamente nos Tribunais de São Paulo, Brasil.

Esclarecimentos. Em caso de qualquer outra pergunta ou reclamação relacionada a qualquer forma de abuso e/ou violação destes Termos de Uso, você também pode entrar em contato conosco através do e-mail [atendimento@vivalisto.com.br].