POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VIVALISTO
Última Atualização: 20 de julho de 2020

A Vivalisto Soluções de Tecnologia e Corretora de Seguros S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 35.202.842/0001-00, com sede na Avenida Copacabana, 325, Conjunto 1018, CEP: 06472-001, Barueri, Estado de São Paulo, (doravante denominada simplesmente “VIVALISTO” ou “nós”, “nos”, “nosso(s)” e “nossa(s)”) agradece sua visita, Usuário (“Usuário” “Você”, “seu(s)” e “sua(s)”) à Plataforma VIVALISTO (doravante denominada “Plataforma”), acessível pelo Website,
hospedado no endereço URL https://www.vivalisto.com.br/ (“Website”) e pelos Aplicativos (“Apps”), desenvolvidos pela VIVALISTO e disponíveis nas lojas virtuais Google Play e Apple Store para download.

LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VIVALISTO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER CONDIÇÃO DESTA POLÍTICA, NÃO CLIQUE EM “ACEITO” AO FINAL DO TEXTO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA DA VIVALISTO. AO ACEITAR ESTA POLÍTICA, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DELA E CONSENTE COM O SEU TEOR DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.


A presente Política de Privacidade visa demonstrar a preocupação da VIVALISTO em garantir a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais dos Usuários, determinando as regras a serem aplicadas quando do Tratamento dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Plataforma VIVALISTO, conforme estabelecido na Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de modificar ou substituir esta Política de Privacidade, bem como nossos Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos versões atualizadas desta Política de Privacidade e
dos Termos de Usuário, com uma indicação da data da última atualização. É de sua responsabilidade verificar esta Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso para quaisquer alterações anteriores à sua aceitação.

Você poderá continuar a visualizar a cópia do Conteúdo nos seus Dispositivos, conforme a versão mais recente e aceita dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada
ilegal ou ilegítima por qualquer autoridade governamental, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

TERMOS IMPORTANTES UTILIZADOS NA PRESENTE POLÍTICA
Agentes de Tratamento: em conjunto o “Operador de Dados”, “Controlador de Dados” e o “Encarregado”.
Controlador de Dados significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Dados Anonimizados significa qualquer dado relativo a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dados Pessoais: qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente (como, por exemplo, por meio de um número de identificação exclusivo).
Legislação Aplicável de Proteção de Dados significa, enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias,
regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
Operador de Dados significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.
Serviços significa quaisquer serviços administrativos e de viabilização comercial relativos à negociação e contratação de compra e venda e locação de imóveis atualmente prestados ou que poderão vir a ser prestados pela VIVALISTO.
Titular significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com seus Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração. Poderemos nos referir ao Tratamento, ao longo do presente documento, e de acordo com a mesma definição aqui estabelecida, por meio dos termos “Tratar” e “Tratado(s)”.
Violação de Dados Pessoais significa uma violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela VIVALISTO ou por um subcontratado autorizado.

OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Comprador: pessoa física ou jurídica que tem por objetivo a aquisição de imóvel.
Corretor: pessoa física credenciada ao exercício da profissão de corretor de imóveis pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (“CRECI”).
Imobiliária: pessoa jurídica credenciada pelo CRECI que atua no mercado imobiliário, intermediando a venda ou locação e administração de imóveis locados.
Locatário: pessoa física ou jurídica que tem por objetivo a locação de imóvel.
Proprietário: pessoa física ou jurídica possuidora/responsável por imóvel, representante jurídico responsável por imóvel ou incorporadora.
Usuário: compreende todas as categorias (Comprador, Corretor, Imobiliária, Locatário e Proprietário) acima definidas, bem como qualquer outro Titular de Dados que acesse ou utilize a Plataforma e/ou os Serviços da VIVALISTO.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS, QUAL A FINALIDADE E AS BASES LEGAIS DO TRATAMENTO?

A VIVALISTO pode coletar ou receber seus Dados Pessoais através de nosso Website, nossos Apps e/ou formulários online disponíveis em nossa Plataforma. Além disso, podemos coletar seus Dados Pessoais por meio de cookies ou recebê-los de outros
usuários da Plataforma VIVALISTO que estejam em uma relação negocial ou contratual com você, ou de outras entidades que compartilham Dados Pessoais de Usuários com a VIVALISTO, quando for por você autorizado diretamente nas plataformas de
terceiros.

Elencamos na Tabela 1, abaixo, os Dados Pessoais e documentos coletados e tratados pela VIVALISTO, e considerando os requisitos de Tratamento determinados pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados para as finalidades também especificadas na referida tabela. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Tratamento dos seus Dados Pessoais deve ser realizado mediante propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de
Tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades para as quais foram coletados e seguindo certos requisitos de tratamento.

Os requisitos legais mediante os quais poderemos realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais são:
– Execução de Contrato: trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais necessários para que possamos entregar os produtos/serviços que você comprou/contratou em nossos Websites e/ou Apps;
– Legítimo Interesse: trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais necessários para atender a interesses legítimos nossos, tais como garantir a segurança de acesso à nossa Plataforma e nossa comunicação com você.
– Consentimento: trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais com finalidade facultativa, isto é, que não envolve a contratação de nenhum de nossos Serviços e tampouco pode ser enquadrada em nosso Legítimo Interesse de operação. Assim, tais finalidades de Tratamento deverão ser consentidas de forma individual, destacada, informada e inequívoca por você, podendo ser, mas não se limitando a, envio de E-mail e Mensagem Marketing e criação de perfil comportamental automatizado. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados o Consentimento do Titular poderá ser revogado a qualquer momento, e nossa Plataforma disponibiliza o e-mail [atendimento@vivalisto.com] para que o Usuário entre em contato conosco solicitando a revogação. No assunto do e-mail deverá constar “Revogação do Consentimento”.

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVOS AOS DADOS TRATADOS E COMO ELES PODERÃO SER EXERCIDOS?

Você poderá, a qualquer momento e mediante solicitação à VIVALISTO exercer os direitos descritos na Tabela 2, abaixo.

QUEM ACESSA E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Seus Dados Pessoais são acessados por profissionais devidamente autorizados pela VIVALISTO, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância estabelecidos pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados e mantendo nosso compromisso de confidencialidade e respeito à sua privacidade nos termos aqui estabelecidos. 

Nesse sentido, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com: 

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; 
• De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação da VIVALISTO; 
• Com prestadores de serviço externos e entidades públicas e privadas para execução de contratos da VIVALISTO com os Usuários; 
• Com outros prestadores de serviços terceiros para garantir o funcionamento da Plataforma VIVALISTO.
• Com as demais partes envolvidas nos serviços prestados pela Vivalisto. 

O banco de Dados Pessoais é de propriedade e responsabilidade da VIVALISTO, controladora dos dados, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de Senhas de Acesso, login, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso ao Cadastro de Usuário violam esta Política de Privacidade e nossos Termos de Uso . 

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

A VIVALISTO irá manter os Dados Pessoais dos Usuários em nossos sistemas e registros pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e seguindo prazos de armazenamentos estipulados na legislação brasileira. Além disso, poderemos manter seus Dados Pessoais a fim de cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, para permitir o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para fins de auditoria, prevenção à fraude e para outros interesses legítimos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Depois disso, quando não mais precisarmos utilizá-los, seus Dados Pessoais serão eliminados de nossos sistemas e registros de modo seguro. 

Também poderemos manter os Dados Pessoais coletados de Usuários mediante consentimento desde que tal consentimento não seja expressamente revogado ou desde que o Usuário não tenha solicitado a eliminação de seus Dados Pessoais, conforme Tabela 2 desta Política de Privacidade. 

Enquanto for Controladora, a VIVALISTO irá armazenar os Dados Pessoais em ambiente controlado e seguro por prazo mínimo estabelecido de acordo com a Tabela 3, abaixo:

OUTRAS DISPOSIÇÕES 

Limitação de Responsabilidade quanto aos Dados Pessoais Tratados. A VIVALISTO não se responsabiliza por quaisquer Dados Pessoais que sejam solicitados por websites ou aplicativos de terceiros ou espontaneamente inseridos pelo Usuário nas referidas plataformas eventualmente integradas à Plataforma VIVALISTO. Caso você note que o website ou aplicativo de terceiro não disponibiliza termos de uso e política de privacidade próprios, ou considere que esses não sejam suficientemente claros acerca do tratamento de seus dados, você deve informar à VIVALISTO através do e-mail
[atendimento@vivalisto.com.br].

Notificações. Exceto se de outro modo estabelecido nesta Política de Privacidade, todas as notificações devem ser feitas por escrito e encaminhadas aos cuidados da VIVALISTO por e-mail [atendimento@vivalisto.com.br]. A notificação será considerada entregue quando confirmada por mensagem de pessoa natural ou automatizada.

Ausência de Renúncia. O não exercício de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não significará renúncia. 

Lei e Foro Aplicáveis. Salvo disposição expressa em contrário, as leis do Brasil regem todos os assuntos decorrentes ou relacionados a estes Termos de Uso e a outras políticas que regem o uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, sua validade, interpretação, construção, desempenho e execução. Salvo disposição expressa em contrário, todos os procedimentos legais decorrentes ou relacionados a estes Termos de Uso e a outras políticas que regem o uso da Plataforma serão apresentados exclusivamente nos Tribunais de São Paulo, Brasil.

Esclarecimentos. Em caso de qualquer outra pergunta ou reclamação relacionada a qualquer forma de abuso e/ou violação destes Termos de Uso, você também pode entrar em contato conosco através do e-mail [atendimento@vivalisto.com.br].